Agência de Protecção de Dados ( APD) eleita membro da Rede Africana de Autoridades de Protecção de Dados pessoais ( RAPDP) A APD torna-se, conjuntamente com cinco outras autoridades de 5 países do continente, membro da RAPDP. A eleição decorreu durante a Assembleia Geral da organização, realizada via plataforma Kudo. Os membros da RAPDP são, à luz do estatuto desta plataforma, autoridades de proteção cujos Estados têm legislação nacional sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais.Ou seja, os critérios mínimos para ser eleito membro são a existência de um "estatuto” e de uma "autoridade” de protecção de dados, dois requisitos que Angola possui. Para além de Angola, passam a membros da Rede as autoridades de protecção de dados pessoais do Níger, da Nigéria, do Quênia, das Ilhas Maurícias e do Uganda. A autoridade de protecção de dados da Gâmbia esteve ausente, apesar ter submetido um pedido de adesão como Observador, estatuto atribuído a Estados que possuem legislação, mas ainda não possuem uma "autoridade” para a proteção da privacidade e dos dados pessoais, e de países que planeiam legislar sobre a proteção de dados pessoais. Africa do Sul, Benin, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gabão, Ghana, Mali, Marrocos, São Tomé e Príncipe ,Senegal,Chade e Tunísia são os outros países que possuem autoridades de protecção de dados pessoais na Rede . Criado em 2016, a RAPDP é um fórum de concertação das autoridades de protecção de dados e, por isso mesmo, não vincula os governos e nem assume o carácter de uma organização internacional. |