Comunicado



Informa-se que, no decurso da tramitação administrativa através do portal, podem ocorrer situações em que o pagamento da taxa associada aos pedidos de autorização para o tratamento de dados pessoais não se reflicta de forma imediata no sistema, condicionando a normal evolução do respectivo processo.


Nestes casos, orienta-se que, após a realização do pagamento, e caso o estado do processo não seja actualizado para "pago” no prazo de 48 horas, deverá ser apresentada reclamação junto da APD, mediante submissão do respectivo comprovativo de pagamento.


A APD reitera a sua disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e assegurar o necessário apoio técnico.



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