APD analisa em seminário o dilema entre a regulação da inteligência artificial e a inovação tecnológica em Angola

A Agência de Protecção de Dados (APD) realizou nesta terça-feira (28) o seminário com o tema "Inteligência Artificial: O Dilema entre Inovação Tecnológica e a Protecção de Dados Pessoais em Angola", em alusão ao Dia Mundial da Protecção de Dados, que se celebra a 28 de Janeiro.

O encontro teve como objectivo a abordar os fundamentos e as perspectivas da regulamentação jurídica da inteligência artificial, a sua aplicação em sectores específicos, como a educação, saúde e finanças, bem como sensibilizar os sectores-chave da sociedade sobre o seu impacto, com vista a promover uma adopção responsável e sustentável dessa tecnologia no contexto da protecção de dados pessoais em Angola.

Na ocasião, a Presidente do Conselho de Administração da Agência de Protecção de Dados (APD), Eng.ª Maria das Dores Jesus Correia Pinto, que procedeu à abertura do evento, reconheceu o potencial dessa tecnologia para a sociedade, tendo observado, contudo, que a sua capacidade de recolher, analisar e armazenar grandes quantidades de dados pessoais levanta preocupações sobre a forma como esses dados são armazenados e sobre quem os acede.

Perante este quadro, referiu a PCA, as autoridades de protecção de dados pessoais devem estar na vanguarda da promoção da regulação dessa tecnologia, para garantir que o desenvolvimento da inteligência artificial esteja alinhado com os valores e as normas sociais.

"O compromisso com a privacidade e a protecção de dados pessoais é essencial, para garantir que o desenvolvimento da inteligência artificial não apenas avance tecnologicamente, mas que também esteja alinhado com os valores e as normas sociais num estado democrático e de direito”, afirmou, ressaltando que "a protecção de dados pessoais não apenas resguarda a privacidade individual mas também fortalece a confiança entre os cidadãos e as instituições que tratam dos seus dados".

Todavia, observou que essas autoridades devem apostar em regras que promovam a harmonia entre o bom uso dessa tecnologia, sem dificultar o seu desenvolvimento.

O Dia Internacional da Protecção de Dados, celebrado a 28 de Janeiro, foi instituído em 2006 pelo Conselho da Europa, para promover a consciencialização sobre a importância da protecção dos dados pessoais.

A data foi escolhida para celebrar a assinatura da Convenção 108, rubricada em 1981, que se destaca como o primeiro tratado internacional sobre a matéria, servindo de marco mundial no reconhecimento dos direitos individuais relactivos ao processamento de dados pessoais.

Em Angola, a efeméride é celebrada pela Agência de Protecção de Dados com acções que visam inspirar passos tangíveis, fomentar a literacia e promover a consciencialização sobre a protecção de dados pessoais, de modo que a privacidade seja efectivamente garantida e os cidadãos respeitados.