APD defende capacitação conjunta e intercâmbio regulatório no 4.º Fórum Lusófono da Governação da Internet

A Agência de Protecção de Dados (APD) defendeu, no dia 24 de Setembro, a capacitação conjunta e o intercâmbio regulatório entre os países lusófonos, durante o 4.º Fórum Lusófono da Governação da Internet.

A abordagem foi feita pelo chefe do Departamento de Inspecção e Análise da APD, José Nkombo, durante o sexto painel do fórum, subordinado ao tema "Cibersegurança e Protecção de Dados: Instâncias de Cooperação entre Países Lusófonos”.

Durante a sua intervenção, José Nkombo apresentou a Agência de Protecção de Dados e destacou os principais aspectos da Lei n.º 22/11, de Protecção de Dados Pessoais, que visa garantir o tratamento lícito dos dados pessoais, promover a transparência e a responsabilização dos responsáveis pelo tratamento de dados, bem como salvaguardar os direitos fundamentais dos titulares dos dados.

No âmbito da cooperação entre os países lusófonos, foram destacadas experiências e mecanismos de articulação, nomeadamente a Rede Lusófona de Protecção de Dados (RLPD), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a União Africana, o Fórum Global de Especialistas em Cibersegurança e as redes nacionais e regionais de CSIRT/CERT.

Entre as boas práticas de cooperação, foram apontadas a partilha de alertas sobre incidentes, a realização de exercícios conjuntos de resposta a crises, a formação técnica especializada, a coordenação entre equipas CSIRT/CERT e a produção de guias e recomendações comuns.

O responsável da APD destacou igualmente a importância das acções de capacitação conjunta, do intercâmbio regulatório e da cooperação multissetorial, considerando que os países lusófonos enfrentam desafios semelhantes no domínio da cibersegurança e da protecção de dados. Sublinhou que a cooperação permite reduzir custos, enquanto a partilha de conhecimentos contribui para acelerar a identificação e implementação de soluções. Acrescentou ainda que a língua portuguesa constitui uma vantagem estratégica para o reforço da cooperação entre os países que partilham o mesmo idioma.

Entre os principais desafios identificados, José Nkombo considerou que a formação e a capacitação de quadros continuam a constituir um dos maiores desafios no domínio da protecção de dados pessoais, tendo em conta a necessidade de profissionais cada vez mais especializados para responder às exigências do actual contexto digital.

Como propostas para o futuro da cooperação lusófona, foram defendidas a criação de um Fórum Lusófono Permanente de Cibersegurança, o fortalecimento da Rede Lusófona de Protecção de Dados, a promoção de exercícios conjuntos de resposta a incidentes, o desenvolvimento de programas de certificação e capacitação, a harmonização de princípios mínimos de protecção de dados e o estabelecimento de canais permanentes de partilha de informação entre os países lusófonos.