APD participa na Conferência Internacional sobre Governação de Plataformas Digitais

A Agência de Protecção de Dados (APD) Participou na International Conference on Digital Platform Governance 2026, realizada de 11 a 13 de Fevereiro do ano em curso, em Pretória, República da África do Sul.

APD foi representada pela Presidente do Conselho de Administração, Eng.ª Maria Pinto, no quadro do reforço do posicionamento estratégico de Angola nos debates internacionais sobre governação digital, regulação das plataformas digitais e protecção de dados pessoais.

Organizada com o apoio da UNESCO e de diversas redes internacionais e regionais de autoridades reguladoras, a conferência congregou entidades governamentais, autoridades de protecção de dados, representantes de plataformas digitais, especialistas e organizações internacionais, com o propósito de analisar os desafios emergentes associados à governação das plataformas digitais. Entre os temas centrais em debate destacaram-se o combate à desinformação, a promoção da transparência das plataformas, a salvaguarda da integridade da informação e a protecção dos direitos fundamentais no ambiente digital.

À margem da conferência, realizou-se uma reunião das Autoridades de Protecção de Dados da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que contou com a participação de representantes de Angola, Zâmbia, África do Sul e Moçambique. No referido encontro, foi apreciada a proposta de criação da Rede de Autoridades de Protecção de Dados da SADC, com vista ao reforço da cooperação regional, à facilitação das transferências transfronteiriças de dados, à harmonização de directrizes e ao fortalecimento das capacidades institucionais dos Estados-membros.

No decurso dos trabalhos, foram igualmente abordadas matérias atinentes à responsabilização das grandes plataformas tecnológicas, à mitigação da desinformação, ao impacto da inteligência artificial na integridade da informação e à necessidade de aprofundamento da cooperação entre reguladores e operadores digitais. Foi sublinhada a importância da adopção de abordagens regulatórias alinhadas com os princípios africanos e orientadas para a protecção efectiva dos direitos dos cidadãos, bem como do reforço do diálogo institucional entre autoridades reguladoras e plataformas digitais.

APD - Privacidade Garantida, Cidadão Respeitado.

Gabinete de Comunicação Institucional