APD realiza Seminário sobre Academia, Tecnologia e Protecção de Dados: Um Compromisso para o Futuro

A Agência de Protecção de Dados realizou, no dia 28 de janeiro de 2026, no auditório do ISPTEC, o seminário ‘Academia, Tecnologia e Protecção de Dados: Um Compromisso com o Futuro’, que reuniu representantes governamentais, especialistas nacionais e internacionais, académicos e profissionais da cibersegurança para debater a privacidade como direito fundamental e pilar estratégico do futuro digital de Angola.

A sessão de abertura do seminário contou com a presença do Vice-Presidente da área académica do ISPTEC, Phd. Euclides Luiz, e da PCA da APD, Eng.ª Maria Pinto, seguida do discurso do Secretário de Estado para Telecomunicações e Tecnologia de Informação, Ángelo João, que defendeu o alinhamento entre inovação tecnológica, responsabilidade e confiança; seguiu-se a aula magna do Juiz Conselheiro Armindo Jelembi, que sublinhou que os dados pessoais são hoje comparados ao "petróleo moderno”, alertando para os riscos da desregulação e defendendo uma leitura ética e proporcional dos direitos fundamentais.

O primeiro painel, moderado por Denny Roger, abordou os desafios regulatórios e as tecnologias disruptivas. Sandra Martins, da Deloitte, apresentou tendências internacionais e os impactos das sanções aplicadas na União Europeia, enquanto Stela Nato, especialista em cibersegurança, destacou o papel da inteligência artificial, da internet das coisas e do big data na recolha e tratamento de dados, defendendo mecanismos eficazes de controlo e transparência.

No segundo painel, moderado por Hélio Pereira, dedicado ao ensino superior, o Professor Doutor António Massamba evidenciou os desafios jurídicos, tecnológicos e éticos na gestão de dados científicos, propondo políticas internas robustas e auditorias regulares. O Dr. N’junjulo José António, Director do gabinete jurídico da APD, explicou os direitos dos titulares e as obrigações das instituições, alertando para multas que podem atingir valores elevados em caso de incumprimento. Já a Dr.ª Maria Garrido apresentou a experiência prática do ISPTEC, que criou uma equipa dedicada à protecção de dados pessoais e implementou o ciclo PDCA para garantir conformidade com a legislação.

As intervenções convergiram na ideia de que a protecção de dados não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a dignidade humana, a confiança e a credibilidade institucional.

 O seminário encerrou com a reafirmação do lema da APD: "Privacidade garantida, cidadão respeitado”, sublinhando que a cooperação entre academia, reguladores e especialistas é essencial para enfrentar os riscos da era digital e consolidar Angola como referência na protecção de dados pessoais.

Gabinete de Comunicação e Imagem