Autoridades dão primeiro passo para criação da Rede Lusófona de Protecção de Dados

As Autoridades de Protecção de Dados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe reuniram-se esta terça-feira, 25 de Junho, em Lisboa, para  projectar e consolidar a cooperação entre as autoridades de protecção de dados lusófonas, tendo o encontro culminado com a assinatura da Declaração de Lisboa, que define os fundamentos e o compromisso destes órgãos em manterem relações regulares de intercâmbio para a criação da Rede das Autoridades Lusófonas de Protecção de Dados (RLPD).

A declaração tem em vista o fortalecimento da cooperação entre as autoridades de protecção de dados lusófonas, de modo a conferir-lhes maior capacidade para defender os interesses dos cidadãos, sustentados na defesa dos Direitos Humanos, Liberdades e Garantias do Estado Democrático e de Direito.

A Presidente da Agência de Protecção de Dados de Angola Eng.ª Maria das Dores Jesus Correia Pinto, assinou a referida declaração em representação das Autoridades Angolana, considerando a declaração um passo importante para a fiscalização conjunta dos dados pessoais dos cidadãos na comunidade lusófona, tendo em conta a existência de interesses económicos e o fluxo transfronteiriço de dados pessoais envolvidos.

O documento foi igualmente assinado pelos líderes das Autoridades de Protecção do Brasil (ANPD), de Cabo Verde (CNPD), Portugal (CNPD) e São Tomé e Príncipe (ANPDP), num encontro organizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal e que foi presidido pela Professora Doutora Paula Meira Lourenço, presidente da Autoridade Portuguesa e anfitriã do encontro.