Exposição de dados  pessoais nos talões de pagamento emitido pela EMIS preocupa APD

A APD, na pessoa  do seu Diretor do Gabinete Jurídico, Njunjulo António, manifestou a sua preocupação em relação à exposição de dados pessoais  nos talões emitidos pela EMIS a partir dos  Terminais de Pagamento Automático, vulgo TPA.

De acordo com aquele responsável, não há nenhum fundamento legal para que informações como nome da pessoa figurem nos talões de pagamento, facto  que pode expor  a vida privada dos seus titulares.

Durante a reunião com o BNA, em decorrência de esclarecimentos prestados à APD pela EMIS, a única empresa interbancária de serviços do país, entidade sob a supervisão do Banco Nacional de Angola, Njunjulo António  apontou a atribuição de  códigos como alternativa para substituir as informações de carácter pessoal  contidos nesses talões .

Na ocasião,  Cristina Caniso, Directora do Departamento de Sistema e Pagamento do BNA, defendeu  que a solução  poder ser encontrada, nos próximos tempos,  exigindo-se dos bancos  que façam constar,  no acto abertura de conta, uma cláusula de consentimento dos titular dos dados, interessados a aderirem esses serviços.

A reunião  decorreu nas  instalações do BNA e teve como ponto único análise   do grau de cumprimento da Lei de Protecção de Dados Pessoais (LPDP) no sector financeiro, com  destaque para a EMIS.