Invasão de Privacidade motiva encontro entre APD, SIC, INACOM, companhias de telefonia móvel Movicel, Unitel e  Angola Telecom.

Foram duas horas e meia dedicadas à discussão e análise de aspectos técnicos que propiciam o Vishing (  ataque de engenharia social por telefone, na qual a  pessoa é induzida a fazer coisas que ela acreditam ser de seu interesse, revelando informações pessoais como senha do banco e número do cartão de crédito, etc. )

De acordo com o PCA do INACOM, Alé Fernandes, o registo de vários Cartões SIM em nome de um único cidadão tem favorecido as práticas de burlas e fraudes por telefone, já que o utilizador final destes números, por vezes, não é o titular do registo, pelo que sugere que os números viessem a ser vendidos aos agentes apenas pelo número de série e estes, por sua vez, que os revendessem a clientes num número de até 5 cartões já com o referido processo de registo.

A Unitel, com mais de 13 milhões de números activos, tem uma equipa de monitorização e bloqueios dos números utilizados para as práticas de engenharia social, assegurou o seu Director Geral, Miguel Geraldes. Aquela operadora informou aos participantes que desligou, de 1 de janeiro até a presente data, mais de dois mil cartões, num registo diário de 12 cartões, acrescenta. 

Já a rede Movicel descontinuou, também, na senda da salvaguarda da privacidade dos cidadãos, mais de 50 agentes, apesar de ter um registo baixo de reclamações de violação à privacidade dos cidadãos.

 O SIC registou, desde o inicio do ano, 135 casos de de falsa identidade e 275 casos de burla por sms, um número que teria sido maior se houvesse cultura de denúncia no seio da população, afirma o Director geral Adjunto daquele orgão de polícia, Almerindo João de Almeida.

 A APD ,na voz da sua PCA, Maria das Dores Pinto, interveio para ressaltar a necessidade de um trabalho conjunto no combate a este mal, lembrando, ainda assim, que é obrigação primária das operadoras de telefones, à luz da Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos, identificar estas "entidades desconhecidas que têm ou pretendem obter dados privados das pessoas”, para minimizar as fraudes e burlas. Outrossim, recordou, a presidente da Agência, da prévia notificação à APD na comunicação de dados entre as operadoras de serviços móveis e parceiros, bem como alertou para ilegalidade que representa o SMS Marketing sem a devida autorização da APD, sobretudo  quando os meios de oposição às mensagens não são facilmente disponibilizados aos utilizadores.

 O  encontro, primeiro do gênero, foi fortemente marcado por argumentos decisivos, com a possibilidade  de criação de um grupo de trabalho para prevenção das fraudes por SMS e chamadas  telefónicas, a possibilidade  de consultas mútuas e regulares entre as instituições, contribuíndo para a redução dos crimes baseados na invasão da esfera privada  das pessoas.

Por último, sem desprimor pela salvaguarda da privacidade dos utilizadores de telefonia móvel, a APD deu o conforto as partes envolvidas sobre a autorização de partilha de informação desburocratizada, sobre números, aparelhos e meios usados por aqueles que insistirem em perturbar a privacidade dos cidadãos, principalmente com fins inconfessos.