Ministro Mário Oliveira destaca importância das CPICs no acesso ao crédito

A Agência de Protecção de Dados (APD) realizou esta terça-feira, 27 de Maio, o Fórum Colaborativo sobre o Sistema de Reporting de Crédito, organizado em parceria com a International Finance Corporation (IFC). O evento decorreu sob o tema "O Papel das Centrais Privadas de Informação de Crédito” e teve como objectivo promover o debate em torno da modernização do ambiente de negócios e do acesso ao crédito em Angola.

Presidiu a sessão de abertura do encontro o Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Eng.º Mário Oliveira, que destacou a importância das Centrais Privadas de Informação de Crédito (CPICs) na modernização e eficiência do sistema financeiro, uma vez que actuam como catalisadores da transparência, mitigação de riscos, inclusão financeira e democratização do crédito.

Neste quadro, Mário Oliveira recordou que o reforço do papel da banca comercial na concessão de crédito ao mercado privado e o fortalecimento da capacidade institucional das CPICs estão entre as acções prioritárias do Executivo estampadas no Plano Nacional de Desenvolvimento 2023–2027.

Os benefícios das CPICs, enquanto instituições que reúnem e tratam informação sobre o histórico de pagamentos de cidadão e empresas, abrangem também startups e pequenos negócios com bom histórico de pagamento, o que facilita o acesso a melhores condições de financiamento e incentiva a inovação no país, enquadrou o ministro.

Mário Oliveira sublinhou, contudo, que o tratamento das informações sobre o histórico de pagamentos de cidadão e empresas deve sempre respeitar a legalidade, transparência e os direitos dos cidadãos, conforme a Lei de Protecção de Dados e o Regulamento da Actividade das Centrais Privadas de Informação de Crédito.

Enfatizou ainda que as CPIC devem garantir a segurança da informação e assegurar que os consumidores possam sempre consultar, corrigir e contestar os seus dados, promovendo assim um sistema financeiro mais justo e eficiente.

"É vital que as Centrais Privadas de Informação de Crédito, no âmbito das  suas atribuições, adoptem medidas de segurança avançadas para continuar garantir a confidencialidade, integridade e protecção das informações financeiras dos consumidores. Além disso, é determinante manter vivo o princípio segundo o qual os cidadãos têm direito à consulta, correcção e contestação dos seus dados, de forma a assegurar a transparência e justiça no tratamento das informações", finalizou.

Na ocasião, a Presidente do Conselho de Administração da APD, Eng.ª Maria das Dores Correia Pinto, ressaltou a  necessidade da união de esforços para o desenvolvimento do sistema de reporting de crédito em Angola.

"Sabemos que o acesso aos dados de crédito é essencial para o crescimento das famílias, das empresas e do próprio país", afirmou, observando, no entanto, que o desenvolvimento do sistema de reporting de crédito em Angola exige um trabalho conjunto entre os diferentes actores do mercado.

Maria das Dores Correia Pinto sublinhou que a APD, enquanto entidade reguladora da protecção de dados pessoais, entende que o desenvolvimento do reporting de crédito em Angola não pode ser feito por um único sector e apelou, por isso, à união de esforço de todos os actores, especialmente da banca e das finanças, para um trabalho que privilegie a transparência, ética, visão de futuro e o respeito pelos cidadãos.

O Fórum Colaborativo sobre o Sistema de Reporting de Crédito reuniu representantes do Governo, especialistas do sector financeiro, reguladores e instituições de crédito. O evento destacou a importância das CPIC na promoção da inclusão financeira, no acesso facilitado ao crédito e na protecção dos dados dos cidadãos, alinhando-se com os objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento 2023–2027.