Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Agência de Protecção de Dados (APD) recolhe dados pessoais através do seu site na internet. Por conseguinte, esta Política de Privacidade visa descrever a categoria de dados recolhidos e respectivas finalidades, os meios de recolha, bem como a forma como eles são protegidos.

 1.      Identidade e endereço do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais colectados é a Agência de Protecção de Dados (APD), com sede em Luanda, rua do MAT, Complexo Administrativo Clássicos de Talatona, 3.º edifício, 7.º andar.

2.      Categoria de dados recolhidos e finalidades do tratamento

A APD recolhe dados pessoais por meio do preenchimento de formulários no seu site na internet tais como: nome, endereço, e-mail e número de telefone, para finalidades como o cadastramento do representante legal, da pessoa de contacto, dos responsáveis pelo tratamento, no âmbito da notificação de tratamento de dados pessoais, assim como, possibilitar o contacto com os cidadãos, enquanto reclamantes.

Quanto ao formulário de denúncias, a disponibilização dos dados pessoais para essa finalidade é opcional e o seu tratamento ocorre igualmente para facilitar o contacto com o denúnciante, caso o mesmo assim o desejar.

3.      Destinatários ou categoria de destinatários dos dados

 No geral a APD não comunica os dados pessoais a terceiros, salvo por motivos de segurança do Estado, prevenção ou investigação criminal, ou outra obrigação legal.

4.      Carácter obrigatório ou facultativo da resposta, bem como as possíveis Consequências de não responder

Ao usar o Site apd.ao, aceita as práticas de gestão de dados descritas nesta Política. Caso se recusar a se registar, nos menus Reclamação e em Tratamentos de Dados Pessoais não terá acesso a esses serviços, pois o seu registo é necessário para evitar que pessoas mal-intencionadas utilizem esses recursos indevidamente.

 5.      Condições do direito de acesso e de rectificação, actualização, eliminação e oposição

 Em conformidade com a Lei 22/11 de 17 de Junho, da Protecção de Dados Pessoais, os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de informação, acesso, oposição, bem como de rectificação, actualização e eliminação dos seus dados pessoais.

Para o exercício dos referidos direitos entre em contacto connosco, através do endereço geral@apd.ao ou deslocando-se as nossas instalações, sita na Rua do MAT, Complexo Administrativo Clássicos de Talatona, 3º edifício, 7.º andar, Luanda/Angola, ou pelo telefone n.º 937930788.

6.      Segurança dos dados pessoais

No quadro do cumprimento da obrigação legal de garantir a segurança no tratamento dos dados pessoais, previsto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei da protecção de Dados Pessoais, a APD realiza o tratamento de dados pessoais com base na recolha dos seguintes dados dos visitantes do seu site na internet: data e hora da consulta, endereço de IP (protocolo de internet), tipo de navegador utilizado pelo visitante e as páginas acedidas.

Os referidos dados pessoais recolhidos não são objecto de análise, a menos que ocorram eventuais incidentes de segurança, sendo neste caso, posteriormente, comunicados às autoridades competentes.

7.      Política de Cookies

A APD não utiliza cookies para recolher informação dos utilizadores. Somente utiliza cookies próprios, de sessão, com a finalidade técnica de ajudá-lo a personalizar a sua experiência online.