Publicidade não desejada

Em muitas ocasiões, quando participamos de um concurso ou aproveitamos ofertas ou descontos, eles solicitam o consentimento para nos enviar publicidade. Se não desejarmos recebê-lo, devemos estar atentos para evitar dar nosso consentimento e não aceitar sem mais todos os termos do concurso, oferta ou promoção. Você também deve prestar atenção ao navegar na Internet, pois é provável que, ao se registar em algumas páginas da Web, seja solicitado o consentimento para enviar publicidade.

Todos os consentimentos devem ser dados através de um ato afirmativo claro que reflecte nossa disposição em aceitar esse processamento de dados. Portanto, nosso consentimento não será válido se eles nos enviarem uma comunicação indicando que, se não respondermos, entende-se que demos esse consentimento.

Se você não deseja que uma determinada empresa trate seus dados para fins publicitários, pode exercer seu direito de oposição a essa pessoa responsável por excluí-lo das campanhas publicitárias que realiza. Nesses casos, os responsáveis podem incluir seus dados em um tratamento para impedir que você receba publicidade.

Eles também podem tratar seus dados para fins de publicidade com base em outra base que não o consentimento, como no caso de um interesse legítimo

Seus dados podem ser tratados para fins de publicidade, mesmo que você não tenha dado seu consentimento, como é o caso da publicidade electrónica. Eles podem enviar-lhe publicidade por meios electrónicos, se houver uma relação contratual anterior, desde que suas informações de contrato tenham sido obtidas de forma legal e tratem-se de publicidade de produtos ou serviços semelhantes aos que você contratou.

No entanto, nesses casos, eles devem oferecer a possibilidade de se opor ao recebimento de publicidade de forma simples e gratuita, tanto no momento da colecta de dados quanto em cada uma das comunicações que o direccionam.

Quando você exercer seu direito de oposição, indique claramente no aplicativo que não deseja que seus dados sejam processados para fins publicitários e informe o canal pelo qual você está recebendo a publicidade e os dados que não deseja que sejam processados. Se, por exemplo, você receber publicidade telefónica indesejada, poderá indicar seu número de telefone para que ele não seja utilizado para fins comerciais.

Se você não souber para onde exercer esse direito, poderá solicitar as informações da pessoa responsável por tratar seus dados para fins publicitários ou consultar as informações que ela oferece sobre protecção de dados em seu site.

Para obter mais informações sobre esse direito ou seu exercício, consulte a lei de protecção de dados a lei nº 22/11 de 17 de Junho.